Informações Adicionais para Usuários na União Europeia
Base Jurídica para o Processamento
O Proprietário poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Usuário se uma das hipóteses a seguir se aplicar:
Os Usuários tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas.
O fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Usuário e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
O processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Proprietário estiver sujeito;
O processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido;
O processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário ou por um terceiro;
Em qualquer caso, o Proprietário colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.